Garantia de qualidade é um conjunto de ações sistemáticas e planejadas que visam a garantir a confiabilidade adequada quanto ao funcionamento de uma estrutura, sistema, componentes ou procedimentos, de acordo com um padrão aprovado. Em radiodiagnóstico, estas ações devem resultar na produção continuada de imagens de alta qualidade com o mínimo de exposição para os pacientes e operadores.

No Brasil, em 1998 foi publicada a Portaria MS-453, que tem por objetivo estabelecer parâmetros e regulamentar ações para o controle das exposições médicas, das exposições ocupacionais e das exposições do público, decorrentes das práticas com raios X diagnósticos.

Segundo a Portaria MS-453:  “Como elemento de política nacional, define um conjunto de diretrizes para se atingir um padrão aceitável de qualidade e segurança no campo da radiologia diagnóstica, a curto, médio e longo prazos. Portanto, um ponto fundamental deste Regulamento é a exigência de implantação de um programa de garantia de qualidade para que o prestador de serviço de radiodiagnóstico demonstre à sociedade o seu compromisso com a qualidade e segurança, previstos nos códigos de ética profissional e na legislação sanitária, em consonância com as normas e recomendações internacionais que dispõem sobre a matéria.”
Também está estabelecido na Portaria que “o programa de garantia de qualidade deve incluir o assentamento dos testes, as avaliações realizadas e os resultados obtidos, assim como a documentação e verificação dos procedimentos operacionais e das tabelas de exposição, considerando os requisitos de proteção radiológica”.

"O Programa de Garantia da Qualidade (PGQ) em mamografia deve ser implementado em um serviço de diagnóstico, para que o serviço ofereça um diagnóstico de boa qualidade, mantendo a qualidade das imagens".

Em 2012, o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM/MS). Com objetivo de avaliar o desempenho da prestação dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, o PNQM atua com base em critérios e parâmetros referentes à qualidade da estrutura, do processo, dos resultados, da imagem clínica e do laudo. O referido programa foi instituído pela Portaria nº 531 do Gabinete do Ministro (GM) de março de 2012. Esta Portaria foi revisada e uma nova portaria foi publicada em novembro de 2013 como Portaria nº 2.898 do Gabinete do Ministro (GM).
O programa tem abrangência nacional e se aplica a todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam mamografia e que sejam vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia que já tenham definido programa próprio, com a mesma finalidade do PNQM, deverão adequá-lo de forma a observar a totalidade dos requisitos técnicos estabelecidos nesta Portaria. O PNQM é gerenciado pelo Ministério da Saúde e executado pelas Vigilâncias Sanitárias locais e Anvisa, INCA e Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR).

A parte do programa de garantia de qualidade que consiste do conjunto das operações destinadas a manter ou melhorar a qualidade é chamada de controle de qualidade, que tem como objetivo avaliar se o desempenho dos equipamentos, as técnicas radiográficas para o posicionamento e exposição da mama, a dose, atendem aos critérios estabelecidos.

Por isso, o Controle de Qualidade previsto no Programa de Garantia de Qualidade, de acordo com Portaria nº 453/98, deve incluir o seguinte conjunto mínimo de testes de constância, com a seguinte freqüência mínima:

>Testes anuais: exatidão do indicador de tensão do tubo (kVp); exatidão do tempo de exposição, quando aplicável; camada semi-redutora; alinhamento do eixo central do feixe de raios-x; rendimento do tubo;  linearidade da taxa de kerma no ar com o mAs; reprodutibilidade da taxa de kerma no ar; reprodutibilidade do sistema automático de exposição; tamanho do ponto focal; integridade dos acessórios e vestimentas de proteção individual.

>Testes semestrais: exatidão do sistema de colimação; contato tela-filme; integridade das telas e chassis; condições dos negatoscópios; índice de rejeição de radiografias (com coleta de dados durante, pelo menos, dois meses).

Testes relevantes devem ser realizados sempre que houver indícios de problemas ou quando houver mudanças, reparos ou ajustes no equipamento de raios-x.  Em cada equipamento de mamografia, deve ser realizada mensalmente uma avaliação da qualidade de imagem com um fantoma mamográfico equivalente ao adotado pelo ACR. Não devem ser realizadas mamografias em paciente se o critério mínimo não for alcançado. As imagens devem ser arquivadas e mantidas à disposição da autoridade sanitária local.

Por conta disso, é tão importante um serviço de diagnóstico em mamografia implementar um Programa de Garantia da Qualidade e realizar os testes de controle de qualidade. Nesse formato, oferece-se um diagnóstico de qualidade, incluindo: qualidade da imagem, otimização de doses à pacientes e colaboradores, redução de gastos e tempo, treinamento adequado aos colaboradores, garantindo a confiabilidade do serviço e demonstrando seu compromisso com a qualidade e segurança à sociedade.

Quer saber mais sobre o universo da Física Médica? Acompanhe as nossas próximas publicações! Somos um grupo de Físicos Médicos comprometidos em difundir informação de qualidade sobre esta área, e criamos este espaço para nos aproximarmos cada vez mais dos nossos parceiros e clientes.

Categorias

Histórico